Sergio Vinicius Gomes Lucio

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E APOIO A REFORMA AGRÁRIA

Endereço: Praça 05 de Abril, nº 180, Pureza-RN, 59582-000

Telefone: (84) 98892-7140

E-mail: sergiolucio1111@gmail.com

Atendimento ao Público: 08h as 13:00h

Atribuições:

Art. 14º – A Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária tem por finalidade:

I – formular e implantar a política de exploração rural voltada, em especial, para o apoio aos assentamentos da reforma agrária;

II – manter registro atualizado das concessões e ocupações de terras devolutas;

III – organizar o cadastro rural do Município;

IV – prestar assessoramento técnico para orientação das atividades de exploração rural em apoio aos assentamentos de reforma agrária;

V – articular-se com órgãos da política fundiária estadual e nacional, para compatibilizar programas no interesse dos problemas fundiários municipais;

VI – exercer outras atividades designadas pelo Prefeito.