Rose Mary Magna Gomes Fonseca Moura

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço: Praça 5 de Abril, nº 180, Pureza-RN, 59582-000

Telefone: (84) 99401-7445

E-mail: rose-gomes@gmail.com

Atendimento ao Público: 08h as 13:00h

Atribuições:

Art. 8º – A Secretaria de Saúde tem por finalidade:

I – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde;

II – gerir e executar os serviços públicos de saúde;

III – participar do planejamento, da programação e da organização de rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual;

IV – garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade e de boa resolução na atenção básica, viabilizando a descentralização da atenção a saúde;

V – executar ações básicas de vigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normas vigentes;

VI – desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população e na melhoria da qualidade de vida;

VII – assegurar os processos de integração e articulação dos serviços de atenção básica com os demais níveis do sistema;

VIII – gerenciar as unidades ambulatoriais próprias e das transferidas pelo Estado ou pela União;

IX – executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para saúde;

X – gerir laboratórios públicos de saúde;

XI – controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços públicos de saúde no âmbito de atuação;

XII – capacitar recursos humanos para a saúde pública;

XIII – proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do chefe do Poder Executivo;

XIV – exercer outras atividades designadas pelo Prefeito.